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Otilia Cleide Rebecchi Valla Pires
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (2)
Otilia Cleide Rebecchi Valla Pires
Notícia ·
há 7 anos
Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a uma mulher que ficou grávida durante...
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Otilia Cleide Rebecchi Valla Pires
Notícia ·
há 7 anos
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de um vendedor que fez...
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Otilia Cleide Rebecchi Valla Pires
Artigo ·
há 7 anos
Condomínio e as mudanças da Lei 4.591/64
Entrou em vigor o Novo Código Civil em 11 de janeiro de 20013. Com isso os artigos da Lei 4.591 /64 sofreram mudanças significativas no dia a dia do condomínio. Apenas ocorreu uma diferenciação entre...
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